Cursos

CONTRATO FORMADOR - MARGARIDA GAMA


Contrato de Prestação de Serviços – Formador

Aos, 10 dias de Maio de 2022, entre a Excelsior Nail Company, Unipessoal, Lda., sediada na Rua Luís Gomes de Carvalho, Loja 12, 3800-211 Aveiro, adiante designada como Primeira Outorgante, representada neste ato por Sofhia Helena Borges Couto, gerente, e o Sr./a Formador/a, adiante designado Segundo/a Outorgante:

 

Segundo/a Outorgante:

Nome: Ana Margarida Fernandes Gama

Residência:rua da Gândara n30

Código Postal:3840-346

Localidade: Salgueiro

Tipo de documento de identificação: Cartão do Cidadão

Documento de identificação n.º: 13618516 9 ZX0

Validade do documento de identificação: 03.09.2029

Número de identificação fiscal:252374762

 

Lavrou-se o presente contrato de prestação de serviços.

 

Cláusula Primeira

  1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de formação pelo/a Segundo/a Outorgante, para o exercício da função de formador/a no curso:

Curso / Ação Formação: Técnico Unhas de Gel e Verniz Gel Pro

Duração: 7h

Data de início e de fim do curso: 29-05-2022 a 29-05-2022

  1. Este curso será realizado pela Primeira Outorgante na loja sita na Rua Luís Gomes de Carvalho, loja 12, 3800-211 Aveiro.

 

Cláusula Segunda

Esta prestação de serviços por parte do/a Segundo/a Outorgante tem por base a prestação de horas de trabalho. Assim, se o referido curso, por motivos administrativos ou outros, iniciar ou terminar em datas diferentes das indicadas na Cláusula Primeira, tal facto não confere ao/à formador/a o direito de unilateralmente rescindir o contrato.

 

Cláusula Terceira

Constituem obrigações do/a Segundo/a Outorgante:

  • Participar em reuniões e/ou contactar com a Coordenação Pedagógica em diferentes momentos;
  • Conceber os programas dos cursos, em articulação com a Coordenação Pedagógica;
  • Elaborar os suportes pedagógicos para o desenvolvimento do programa, nomeadamente, planos de sessão ou de módulo, exercícios, manual de formação, instrumentos de avaliação, entre outros;
  • Reformular, em conjunto com a Coordenação Pedagógica, sempre que se justifique, estratégias formativas e/ou instrumentos de avaliação;
  • Implementar os conteúdos programáticos definidos, utilizando os métodos de ensino e o material didático adequado;
  • Contribuir para uma boa dinamização da formação, informando a Coordenação Pedagógica de qualquer ocorrência que se verifique e da necessidade de melhoria das instalações, do equipamento ou do material pedagógico distribuído;
  • Aplicar métodos e instrumentos de avaliação;
  • Atualizar os registos dos Dossiers Técnico-Pedagógicos dos cursos que dinamizam;
  • Informar a Coordenação Pedagógica da Primeira Outorgante sobre a evolução dos processos de aprendizagem dos formandos;
  • Cumprir de forma rigorosa o cronograma da ação de formação e comunicam à Coordenação Pedagógica qualquer situação de impedimento ou que exija alguma alteração ao cumprimento do cronograma aprovado, justificando o motivo dessa situação.

 

Cláusula Quarta

Iniciado o curso, o/a Segundo/a Outorgante, nos termos deste contrato, tem a obrigação do cumprimento integral das horas referidas na Cláusula Segunda, bem como da prestação dos serviços necessários para que sejam atingidos os objetivos pedagogicamente definidos, estando sujeito a processos de avaliação do seu desempenho, podendo a Primeira Outorgante, a qualquer momento, suspender o presente contrato se os níveis exigidos não forem atingidos, sem qualquer indemnização por perdas ou danos.

 

Cláusula Quinta

  1. A remuneração pela função de formador é de 12,50 euros, por cada hora de formação efetivamente realizada;
  2. O/A Segundo/a Outorgante entregará recibo das importâncias que sejam objeto de pagamento pela Primeira Outorgante, nos termos deste contrato, satisfazendo as leis fiscais aplicáveis aos rendimentos do trabalho independente;
  3. O/A Segundo/a Outorgante não tem direito a subsídio de férias e de Natal, ou quaisquer outros subsídios ou prestações complementares, nem haverá lugar a descontos para a Segurança Social.

 

Cláusula Sexta

  1. O/A Segundo/a Outorgante prestará os serviços objeto do presente contrato sem subordinação hierárquica à Primeira Outorgante;
  2. O presente contrato não confere ao/à Segundo/a Outorgante a qualidade de trabalhador, funcionário ou agente da Primeira Outorgante.

 

Cláusula Sétima 

  1. Qualquer dos Outorgantes pode fazer cessar o presente contrato, unilateralmente, desde que avise por escrito a outra parte, com antecedência mínima de 10 dias.
  2. O presente contrato pode cessar, sem necessidade de aviso prévio quando:
    1. A Primeira Outorgante deixe de realizar o curso objeto do presente contrato;
    2. Houver desistência dos formandos;
  3. Quando o/a Segundo/a Outorgante falte um número de horas seguidas ou interpoladas superior a 10% da carga horária da formação ou falte às reuniões para as quais é convocado, com exceção de casos de força maior.

 

Cláusula Oitava 

O/A Segundo/a Outorgante declara ter recebido, conhecer e aceitar as normas do regulamento da Primeira Outorgante para a formação.

 

Cláusula Nona 

Convenciona-se, por acordo, que em caso de necessidade é escolhido o foro da Comarca de Aveiro, com exclusão de qualquer outro, como competente para dirimir eventuais litígios resultantes do presente contrato.

 

Feito em duplicado em Aveiro, 10 de Maio de 2022.

Leave this empty:

Signature arrow sign here

Assinado por Sofhia Couto
Assinado a:10 May 2022


certificado de assinatura
Nome de documento: CONTRATO FORMADOR - MARGARIDA GAMA
lock iconDocumento único de ID: 2e39bfd63b8f4fa312129cf8454aff18b3725477
Marca temporal Auditoria
10 May 2022 13:23 WESTCONTRATO FORMADOR - MARGARIDA GAMA Carregado por Sofhia Couto - scouto@nailmasters.pt IP 37.189.103.138