Contrato de Formação – Formando

Aos, 2 dias de Agosto de 2022, entre a Excelsior Nail Company, Unipessoal, Lda., sediada na Rua Luís Gomes de Carvalho, Loja 12, 3800-211 Aveiro, adiante designada como Primeira Outorgante, representada neste ato por Sofhia Helena Borges Couto, gerente e o Sr./a adiante designado/a Segundo/a Outorgante e/ou Tutor/a Legal, conforme aplicável:

Segundo/a Outorgante:

Nome:

Residência:

Código Postal:  

Localidade:

Tipo de documento de identificação: Escolha o tipo de documentoCartão de CidadãoBIPassaporteTítulo de Residência

Documento de identificação n.º:

Validade do documento de identificação:

Número de identificação fiscal:

Lavrou-se o presente contrato de formação.

Cláusula Primeira

A Primeira Outorgante facultará ao/à Segundo/a Outorgante a frequência do curso:

Curso/Ação de formação: Pedicura Profissional E-Learning A+

Duração: 50h

Data de início e fim do curso: 24-10-2022 a 20-01-2023

Local: Plataforma E-Learning academia.nailmasterspro.com

 Cláusula Segunda

1. O preço do respetivo curso é de 250€, valor este que deverá ser pago pelo/a Segundo/a Outorgante, ou Tutor/a Legal, da seguinte forma: 62,50€ no ato da inscrição, 62,50€ até dia 8 de Agosto de 2022, 62,50€ até dia 8 de Setembro de 2022 e 62,50€ até dia 8 de Outubro de 2022 de acordo com o estabelecido na respetiva ficha de inscrição.
2. Não são realizados reembolsos, devoluções ou dedução do montante pago em produtos, caso o formando deseje cancelar a sua inscrição, após o pagamento da mesma ou pretenda abdicar da possibilidade de continuar a frequência da ação de formação.
3. O não cumprimento do pagamento até à data de vencimento estabelecida no plano individual de pagamentos, implica a suspensão da frequência das sessões, o acesso aos materiais pedagógicos e atividades de avaliação, bem como o acesso ao certificado de conclusão dessa ação de formação, bem como de outras que estejam a decorrer ou em fase de conclusão, até que o/a formando/a regularize as prestações vencidas
4. O incumprimento do pagamento nas datas estipuladas no plano individual de pagamentos, resulta na aplicação de uma taxa, prevista na Tabela de Taxas Administrativas (disponível nos serviços administrativos).
5. A aplicação da taxa administrativa pelo não pagamento atempado da prestação, contar-se-á a partir do dia seguinte indicado como data de vencimento, e aplicada por cada mês da prestação em atraso.

Cláusula Terceira

O presente contrato inicia-se a 24 de Outubro de 2022 e termina a 20 de Janeiro de 2023.

Cláusula Quarta

1. O/A Segundo/a Outorgante, e/ou Tutor/a Legal, declara ter tomado conhecimento e aceitar todas as condições expressas no Regulamento de Formação E-Learning, da Primeira Outorgante, do qual teve conhecimento, às quais se obriga;
2. Os Outorgantes aceitam o presente contrato, com todas as cláusulas e condições, de que tomaram inteiro e perfeito conhecimento e a cujo cumprimento se obrigam.

Cláusula Quinta

O presente contrato é feito em duplicado, ficando o original em poder da Primeira Outorgante, e a cópia em poder do/a Segundo/a Outorgante ou Tutor/a Legal.

Cláusula Sexta

Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Gerência da Primeira Outorgante, de acordo com a legislação e vigor. Convenciona-se, por acordo, que em caso de necessidade é escolhido o foro da Comarca de Aveiro, com exclusão de qualquer outro, como competente para dirimir eventuais litígios resultantes do presente contrato.

Em caso de litígio e de acordo com a Lei 144/2015, o/a Segundo/a Outorgante ou Tutor/a Legal deve entrar em contacto com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Aveiro.

Feito em duplicado em Aveiro, 2 de Agosto de 2022.

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Signed by Sofhia Couto
Signed On: 21 March 2023

Signature Certificate

Document name: CONTRATO E-LEARNING PRESTAÇÕES PEDICURA OUT/2022

Unique Document ID: 236b846034faed6f9edc6e4eb5b77e94c8135c9e

Build. Track. Sign Contracts.

Timestamp	Audit
2 August 2022 17:28 WEST	CONTRATO E-LEARNING PRESTAÇÕES PEDICURA OUT/2022 Uploaded by Sofhia Couto - [email protected] IP 37.189.103.138
21 March 2023 10:42 WEST	Susana Lourosa - [email protected] added by Sofhia Couto - [email protected] as a CC'd Recipient Ip: 37.189.103.138
21 March 2023 10:42 WEST	Susana Lourosa - [email protected] added by Sofhia Couto - [email protected] as a CC'd Recipient Ip: 37.189.103.138
21 March 2023 10:54 WEST	Susana Lourosa - [email protected] added by Sofhia Couto - [email protected] as a CC'd Recipient Ip: 37.189.103.138
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